OS DESAFIOS DA LAICIDADE EM UM ESTADO DE MAIORIA CRISTÃ

Resumo

Este trabalho busca a compreensão do que é laicidade, quais as formas de laicidade, e identifica qual o modelo atual de laicidade no Brasil. Para tanto, explora de forma a fazer um diálogo entre o Direito e a Teologia, partindo do pressuposto de que a religiosidade faz parte da essência do ser humano. O trabalho busca compreender que garantir a liberdade religiosa de todas as pessoas é a tarefa do Estado Democrático de Direito. Ao preservar o exercício deste bem jurídico tão importante o Estado contribui para a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, procura evidenciar que o Brasil é um Estado laico (que não possui religião oficial, conforme a Constituição Federal, Art. 19, I), mas que colabora para a manifestação de todos os credos, mesmo sendo um país de maioria cristã. A liberdade religiosa é um Direito Fundamental de cada cidadão e está na Constituição Federal no Art. 5º, VI, onde há a garantia da inviolabilidade da liberdade de “consciência e de crença”, bem como da proteção do Estado na forma da lei aos lugares de culto e das liturgias. O direito fundamental que assegura a liberdade de consciência e de crença também permite que essas crenças sejam difundidas e expressas através de credos religiosos e doutrinas que tem por objetivo fazer prosélitos. Neste sentido a colisão de doutrinas religiosas é vista pelo Direito como uma garantia fundamental da expressão da fé e dos seus dogmas, ou seja, da liberdade de expressão e do culto religioso. Os parâmetros para que não se configure em crime de Preconceito Religioso, conforme a Lei Art. 20, §2º da Lei N. 7.716/89, estão estabelecidos pela Jurisprudência do STF e STJ e pela doutrina de alguns juristas. Este trabalho ainda destaca a importância da pregação como parte integrante da liberdade de crença, e, portanto, um ato inviolável da liberdade religiosa da Igreja Reformada. Para o desenvolvimento das premissas, utilizar-se-á o método dedutivo.