EVOLUÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAEVOLUÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A presente pesquisa, na área do Direito Penal e Direito Processual Penal, tem por objetivo estudar o funcionamento do sistema carcerário, desde a sua origem, visando obter novos conhecimentos para a adoção de técnicas e medidas que possam melhorar a qualidade do réu durante e após o cumprimento de sua sentença. Além dessa abordagem, exemplifica-se a maneira de como o Ordenamento Jurídico Brasileiro é aplicado dentro dos presídios, através dos regimes que são empregados após a condenação do infrator. Posteriormente, apresenta-se uma análise de um momento histórico que marcou e atingiu o mundo todo, conhecida como Pandemia do Covid-19. Procura-se fazer uma interpretação de como esse fato interferiu na população carcerária e quais os meios que foram utilizados para tentar amenizar a transmissão do vírus dentro dos cárceres, além de demonstrar a falta de organização de alguns órgãos governamentais. Por fim, através de dados coletados, visa-se desenvolver uma reflexão de como se encontra o Sistema Prisional brasileiros atualmente, os principais problemas decorrentes de um déficit da Política Carcerária e possíveis soluções que possam ser utilizadas. Por meio desse contexto, o trabalho pretendeu-se a apresentar sua metodologia bibliográfica por intermédio de citações doutrinárias, artigos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro e principalmente, a abordagem histórica desse assunto. O artigo tem por finalidade ressaltar as fases do sistema carcerário até os dias atuais, propondo um questionamento sobre a forma de tratamento dentro dos cárceres e se o método utilizado vem se tornando uma solução ou impasse para a eficácia do sistema prisional.