A (IN)EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL EM PROL DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO BRASIL

Resumo

O foco deste estudo reside na avaliação da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP)
no contexto do sistema penitenciário brasileiro. O propósito fundamental foi
determinar se a LEP é, de fato, bem-sucedida no que se refere à reintegração do
condenado à sociedade. A metodologia adotada envolveu pesquisa bibliográfica e
documental, incluindo consultas em bibliotecas físicas e virtuais, bem como em
bases de dados eletrônicos, como a CAPES, SciELO e Google Acadêmico. Dentre
os principais resultados identificados, destacam-se desafios estruturais, como
superlotação e escassez de recursos, além da estigmatização social enfrentada
pelos ex-detentos. Conclui-se, portanto, que é imprescindível a implementação de
reformas e políticas públicas voltadas para a promoção da ressocialização,
abrangendo educação, oportunidades de emprego e assistência médica adequada.
Combater a estigmatização e assegurar uma reintegração digna emergem como
elementos essenciais na redução da reincidência criminal. Recomenda-se a
formação de parcerias e a criação de programas de capacitação profissional, bem
como a prestação de suporte e assistência contínua aos indivíduos que saem do
sistema prisional. A eficácia da LEP demanda uma abordagem humanizada, além de
políticas direcionadas para a ressocialização e a eliminação da estigmatização.