A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE DE IDENTIDADE DE GÊNERO: ALTERNATIVAS, POLÍTICAS E ATIVISMO JUDICIAL

Resumo

No contexto brasileiro, a desigualdade de gênero é uma realidade persistente, apesar da Constituição Federal de 1988 dispor em seu art. 1º, que todos são iguais perante a lei. Não obstante, há grupos hiper vulneráveis e desprotegidos pela legislação infraconstitucional, tais quais as pessoas transgêneros e travestis. A taxa de violência contra estas é alarmante, dado que só no ano de 2020, foram 175 assassinatos, sendo esse número, um aumento de 41% em relação ao ano anterior. Neste âmbito, a presente produção intelectual analisa a internacionalização dos direitos humanos e questões relacionadas ao gênero, sexualidade e meritocracia, com um enfoque especial na proteção dos direitos a este grupo. A fim de dissertar sobre a relevância da internacionalização dos direitos humanos, aponta-se a origem do processo após a Segunda Guerra Mundial em resposta ao Holocausto, sendo um marco crucial na busca pela proteção dos direitos fundamentais, independentemente de nacionalidade, raça, gênero ou idade. Como proeminência, a dignidade da pessoa humana é identificada como o princípio basilar dos demais direitos. Posteriormente, fora destacada a necessidade de distinguir o sexo biológico do gênero e da sexualidade, objetivando a promoção da justiça e a igualdade em áreas, rumo à não discriminação, reconhecimento da identidade, acesso à saúde e educação. Ademais, fora explanado o conceito de meritocracia e consignado que há imprescindibilidade de eliminar o preconceito, para que seja aplicada a meritocracia em sua forma positiva e/ou ideal. Por fim, fora exibida a atuação do Estado, através do Poder judiciário, o qual a partir da resolução de litígios, ocasionados pela omissão do Poder Legislativo, abre precedentes, súmulas vinculantes, com efeito erga omnes, oponíveis a todos e em favor das minorias vulneráveis. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a quali-quantitativa, bem como pesquisa bibliográfica, e análise documental.