CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO EM FACE DO FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO QUE PERMEIA O ESTADO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma ampla reflexão quanto a ocorrência do fenômeno da Judicialização da política e sua incidência no cenário brasileiro e mundial, característico sobretudo nas democracias contemporâneas, no âmbito do Poder Judiciário. Atrelando e sendo considerado como um reflexo do fenômeno denominado Constitucionalismo Abusivo, como uma forma de eminente perigo as estruturas da Democracia. Para isso, contudo, são observados os aspectos, sendo dividido no que tange aos mecanismos de controle de constitucionalidade empregados em defesa do texto constitucional frente aos atos dos poderes públicos, subdividindo-se em controle difuso, concentrado, híbrido ou misto de constitucionalidade, posteriormente é feito uma concepção acerca da Teoria Geral do Poder Constituinte, bem como se define o conceito de constitucionalismo, passando a análise do fenômeno da Judicialização levando em consideração e estabelecendo a diferença entre Judicialização e ativismo judicial com uma análise histórica do seu surgimento tanto no Brasil como no mundo, bem como a ideia de precarização da democracia frente aos dois institutos, ativismo judicial e constitucionalismo abusivo, bem como são analisados, a título de direito comparado, as características e os elementos presentes nas Cortes e Tribunais Constitucionais de diversos países, quais sejam, África do Sul, Alemanha, Argentina, Áustria, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos da América, França e Japão, no que tange as competências atribuídas no âmbito de suas atividades, bem como a composição e os meios de indicação de seus membros. Da definição do mencionado fenômeno e de determinação dos aspectos necessários e fomentadores de sua incidência. Por fim uma conclusão acerca de todo o tema exposto ressaltando a importância do tema que está em constante debate no cenário social nacional no que se refere as questões relativas a legitimidade de referido Poder do Estado porquanto sua atuação em possivelmente abalar as estruturas do Estado Democrático de Direito.