A MANUTENÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA DO BRASIL POR MEIO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Luiz Pedro PAZIAM NETTO

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo explorar a relevância do instituto da
recuperação judicial, previsto pela Lei 11.101/2005, para a manutenção da ordem
econômica contida no artigo 170 da Constituição Federal. Por meio do método
descritivo, a o estudo inicia-se analisando o contexto histórico dentro do qual a
ordem econômica surge, bem como seus fundamentos, princípios e objetivos. Em
seguida, examina-se a relação entre Estado e econômica, bem como as teorias que
influenciaram o sistema econômico brasileiro. Concluída a análise acerca da ordem
econômica e a dinâmica economia/Estado, o estudo passa a explorar o a
recuperação judicial, sua origem, os princípios que a norteiam e seu objetivo, além
de analisar o fenômeno da crise e como a reestruturação de empresas efetiva os
princípios da ordem econômica. Por fim, o último capítulo direciona-se à revisão dos
pontos abordados e demonstra, por meio da investigação acerca dos impactos da
quebra na sociedade, de que maneira o instituto da recuperação judicial concretiza
os objetivos da ordem econômica.


Palavras-chave


Ordem Econômica; Recuperação Judicial; Constituição Econômica; Constitucionalismo Social; Direito Econômico; Direitos Fundamentais

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