(RE)CONHECIMENTO E DIREITOS HUMANOS: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO E RESPEITO PELOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DA EDUCAÇÃO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do fortalecimento da cognição em matéria de direitos humanos para a efetividade e respeito destes mesmos direitos por meio da educação em direitos humanos. Valendo-se do método de revisão de literatura, com raciocínio indutivo, por meio da qual se estrutura o método jurídico-teórico e utilizando-se de investigação histórico jurídica e jurídico exploratória pertinente para a temática aqui desenvolvida, buscou-se inicialmente aferir o nível de cognição da população brasileira por meio da amostragem utilizada na pesquisa Human Rights in 2018. Posteriormente, foi realizada uma análise histórica do reconhecimento dos direitos humanos utilizando-se do referencial teórico de Hugo Grotius, e igualmente em Norberto Bobbio, suscitando-se o debate sobre a dificuldade pragmática de efetivação destes direitos para Bobbio. Em seguida, foi realizado um estudo sobre o pensamento de Celso Lafer, valendo-se do seu diálogo com a concepção arendtiana de direitos humanos, de modo a verificar a necessidade do espaço público como parte do exercício da cidadania. Ademais, passou-se a abordar a teoria de Costas Douzinas assim como os contornos relativos à soberania nacional como escusa para cumprimento de obrigações em matéria de direitos humanos, e a ratificação do problema entre o reconhecimento dos direitos pelo ente estatal e as medidas necessárias para efetivação destes direitos. Em continuação, foi direcionada uma revisão acerca da crítica teórica à concepção triunfalista dos direitos humanos de Boaventura de Souza Santos, assim como as ilusões, tensões e desafios por ele colocados para o seu desenvolvimento. Em continuação, foi feita uma abordagem das questões processuais, meritórias e de reparações do caso Favela Nova Brasília vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao passo em que, em seguida, foi empenhada uma apreciação do índice de violência policial no estado do Rio de Janeiro, a fim de se verificar o cumprimento da decisão da Corte IDH acerca da redução da letalidade policial nesse estado. Finalmente, encampou-se um estudo da educação em direitos humanos e sua importância para efetivação, respeito e promoção dos direitos humanos, perscrutando, ao final, o panorama atual da educação em direitos humanos em âmbito federal. Da pesquisa feita, conclui-se que a educação em direitos humanos é uma efetiva maneira de se difundir conhecimento em direitos humanos, de modo que, com isso, se torna possível empoderar as pessoas com conhecimento para poderem bem escolher os representantes do Estado que são os responsáveis por efetivar e prezar pelo respeito de seus direitos humanos.