“DEKASSEGUI”: IDENTIDADE CULTURAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Resumo
O trabalho aborda a questão da ida dos brasileiros filhos de japoneses para o Japão como
trabalhadores chamados de "dekassegui" e a importância da preservação de sua cidadania, ou seja,
direitos políticos e sociais. Relacionado a isso é discutida a importância da diplomacia brasileira na
tarefa de construção de política de assistência a esse grupo, que gera riqueza. Aliás, grupo que têm
identidade cultural e busca uma solução para os problemas econômicos. O Itamaraty precisa garantir
para os brasileiros direitos fundamentais inerentes ao vínculo jurídico, pois é dever do Estado. È certo
que o fenômeno da emigração dos brasileiros ao Japão insere-se no quadro mais amplo do fluxo
migratório internacional. Ao reformular a Lei de Controle de Imigração para admitir ingresso do
trabalhador brasileiro, o Japão supunha conseguir sua homogeneidade racial. Assim, equacionava-se
o problema da escassez de mão-de-obra não-qualificada mantendo sua harmonia social. Contudo, o
país recebeu em tão pouco tempo um grande contingente de pessoas. No caso específico, a
comunidade brasileira apresenta carências no cotidiano, no que se refere às questões trabalhistas, de
acidentes de trabalho, saúde e educação. Houve a reformulação na política nacional de assistência ao
nacional no Exterior, alçada ao patamar de prioridade diplomática, com a instituição do Programa de
apoio aos Brasileiros no Exterior. No Japão foram abertos dois Consulados Gerais e instalados os
Conselhos de Cidadãos em Tóquio e Nagoya. Para se ter uma política de assistência com resultados
efetivos é preciso levar em conta que os “nikkeis” são titulares de direitos e detentores de identidades
culturais. Necessário estabelecer diagnóstico sobre reais condições da comunidade e suas carências.
Não se pode reduzir o universo “dekassegui” a um juízo apriorístico e precipitado, em detrimento da
avaliação fiel de uma realidade complexa e dinâmica. Cabe a ressalva que nem sempre a comunidade
conhece os limites da atuação das repartições do Itamaraty e seus serviços de assistências, nas quais
os agentes diplomáticos brasileiros prestam-lhes assistência. Em geral, falta informação, o que limita o
exercício de direitos em relação ao estado em que esteja residindo e também os relacionados com o
Brasil. Há a constatação do fenômeno da progressiva mudança sociais dos”dekasseguis” que
absorvem valores e costumes diferentes. Todavia, são titulares de direitos, inclusive oriundos de
tratados internacionais de direitos humanos, além das normas brasileiras de proteção que os alcança
no Exterior. A internacionalização dos direitos humanos sinaliza para uma nova sociedade mais
aberta, que visa garantir direitos fundamentais aos seres humanos, independente de onde estejam.
trabalhadores chamados de "dekassegui" e a importância da preservação de sua cidadania, ou seja,
direitos políticos e sociais. Relacionado a isso é discutida a importância da diplomacia brasileira na
tarefa de construção de política de assistência a esse grupo, que gera riqueza. Aliás, grupo que têm
identidade cultural e busca uma solução para os problemas econômicos. O Itamaraty precisa garantir
para os brasileiros direitos fundamentais inerentes ao vínculo jurídico, pois é dever do Estado. È certo
que o fenômeno da emigração dos brasileiros ao Japão insere-se no quadro mais amplo do fluxo
migratório internacional. Ao reformular a Lei de Controle de Imigração para admitir ingresso do
trabalhador brasileiro, o Japão supunha conseguir sua homogeneidade racial. Assim, equacionava-se
o problema da escassez de mão-de-obra não-qualificada mantendo sua harmonia social. Contudo, o
país recebeu em tão pouco tempo um grande contingente de pessoas. No caso específico, a
comunidade brasileira apresenta carências no cotidiano, no que se refere às questões trabalhistas, de
acidentes de trabalho, saúde e educação. Houve a reformulação na política nacional de assistência ao
nacional no Exterior, alçada ao patamar de prioridade diplomática, com a instituição do Programa de
apoio aos Brasileiros no Exterior. No Japão foram abertos dois Consulados Gerais e instalados os
Conselhos de Cidadãos em Tóquio e Nagoya. Para se ter uma política de assistência com resultados
efetivos é preciso levar em conta que os “nikkeis” são titulares de direitos e detentores de identidades
culturais. Necessário estabelecer diagnóstico sobre reais condições da comunidade e suas carências.
Não se pode reduzir o universo “dekassegui” a um juízo apriorístico e precipitado, em detrimento da
avaliação fiel de uma realidade complexa e dinâmica. Cabe a ressalva que nem sempre a comunidade
conhece os limites da atuação das repartições do Itamaraty e seus serviços de assistências, nas quais
os agentes diplomáticos brasileiros prestam-lhes assistência. Em geral, falta informação, o que limita o
exercício de direitos em relação ao estado em que esteja residindo e também os relacionados com o
Brasil. Há a constatação do fenômeno da progressiva mudança sociais dos”dekasseguis” que
absorvem valores e costumes diferentes. Todavia, são titulares de direitos, inclusive oriundos de
tratados internacionais de direitos humanos, além das normas brasileiras de proteção que os alcança
no Exterior. A internacionalização dos direitos humanos sinaliza para uma nova sociedade mais
aberta, que visa garantir direitos fundamentais aos seres humanos, independente de onde estejam.
Palavras-chave
Imigração. Política de assistência e direitos fundamentais.