PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: RESPONSABILIDADE CIVIL E IMPLICAÇÕES NA DINÂMICA FAMILIAR

Resumo

O presente artigo pretende discorrer sobre as mudanças que ocorreram no Direito de Família sob a influência do desenvolvimento social ao longo das últimas décadas, relativas à instituição familiar e à paternidade socioafetiva. Empregando-se o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana nessas relações em que o afeto se constrói cotidianamente, concede-se o direito ao reconhecimento dessa relação familiar, mesmo que ausente qualquer laço sanguíneo entre os envolvidos, desde que seja de livre e espontânea vontade das partes. Sendo reconhecida a filiação afetiva, esta vai gerar efeitos, bem como responsabilidades no campo Civil, abarcando assuntos relativos à prestação alimentar, direitos sucessórios, mudança no sobrenome e a irrenunciabilidade do ato.