DIREITO DA PERSONALIDADE X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

Este artigo se propõe a analisar o Direito da Personalidade sob uma perspectiva abrangente, investigando seus fundamentos, características e mecanismos de proteção. Serão examinadas as bases filosóficas, jurídicas e sociais que sustentam o reconhecimento e a proteção dos direitos da personalidade, com ênfase na dignidade da pessoa humana como valor fundamental. As características essenciais dos direitos da personalidade, como a inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade e indisponibilidade, serão analisadas em suas implicações práticas no âmbito jurídico. Além disso, serão investigadas as tutelas específicas e as ações judiciais disponíveis para a salvaguarda desses direitos, visando garantir a efetividade da proteção legal. O presente artigo, também, explorará o conceito de dignidade da pessoa humana como fundamento basilar dos direitos humanos e sua proteção constitucional, analisando a vedação à tortura, ao tratamento desumano ou degradante e a outras formas de violação da dignidade. Embora sejam conceitos interrelacionados, em dadas situações, ocorrem certos conflitos onde a proteção dos direitos da personalidade vem de encontro com alguns aspectos da dignidade humana. Um dos focos centrais do estudo será a análise de algumas situações em que ocorrem tais conflitos. Espera-se que este estudo contribua para o aprofundamento do debate acadêmico e jurídico acerca do Direito da Personalidade, fornecendo subsídios para a compreensão e aplicação efetiva desses direitos na sociedade contemporânea, com especial atenção à proteção da dignidade da pessoa humana.