IMPACTOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS PROFISSÕES JURÍDICAS: RESPONSABILIDADES ÉTICAS E MORAIS NO USO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS JURÍDICAS

Welliton Leandro de OLIVEIRA BOINA, Lucas Octavio NOYA DOS SANTOS

Resumo


A transformação digital tem provocado uma revolução nas profissões jurídicas, introduzindo inovações tecnológicas significativas, como a inteligência artificial (IA), automação de processos e análise de big data no campo do direito. Essas tecnologias prometem melhorar a eficiência e a acessibilidade dos serviços jurídicos, mas também levantam questões complexas sobre a responsabilidade ética e moral associada ao seu uso e desenvolvimento. A integração dessas ferramentas digitais na prática jurídica demanda uma análise crítica para determinar se existem limites morais e éticos que precisam ser respeitados para garantir a justiça e a integridade do sistema jurídico. O principal objetivo desta investigação é examinar os impactos da transformação digital nas profissões jurídicas e avaliar a responsabilidade ética e moral associada ao uso e desenvolvimento de tecnologias digitais no campo do direito. A pesquisa busca identificar se há limites éticos que devem ser observados para assegurar que as inovações tecnológicas não comprometam a justiça e a equidade nas práticas jurídicas. Além disso, pretende esclarecer a responsabilidade dos profissionais do direito e dos desenvolvedores de tecnologias jurídicas. A metodologia adotada é qualitativa e inclui uma revisão abrangente da literatura acadêmica e jurídica relevante, com a análise de artigos, livros e relatórios sobre a transformação digital e suas implicações éticas no direito. Os resultados preliminares indicam que, apesar das numerosas vantagens oferecidas pela transformação digital, como maior eficiência, redução de custos e acesso facilitado aos serviços jurídicos, as tecnologias digitais também apresentam desafios éticos substanciais. Entre os principais pontos discutidos está a responsabilidade dos profissionais do direito em compreender e gerenciar as limitações e vieses das ferramentas digitais que utilizam. A pesquisa ressalta que advogados e outros operadores do direito devem manter uma supervisão crítica e não delegar completamente a tomada de decisões a sistemas automatizados, especialmente em casos que envolvem direitos fundamentais. Ademais, os desenvolvedores de tecnologias jurídicas têm uma responsabilidade ética significativa para garantir que suas criações sejam projetadas de forma justa e transparente. Isso inclui a necessidade de desenvolver algoritmos livres de preconceitos e com mecanismos para a revisão e correção de erros. A pesquisa também aponta para a necessidade de estabelecer limites morais claros para o uso dessas tecnologias, sublinhando a importância de preservar o julgamento humano nas decisões críticas. A análise sugere que a colaboração entre desenvolvedores e profissionais jurídicos é essencial para garantir que as tecnologias digitais sejam utilizadas de maneira a promover a justiça e a equidade, sem comprometer os princípios fundamentais da profissão.

 


Palavras-chave


Inteligência artificial. Limites morais. Profissões jurídicas. Responsabilidade ética. Transformação digital.

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