LAWFARE: ORIGEM, CONCEITO E TÁTICAS DO USO ESTRATÉGICO DO DIREITO COMO ARMA

Resumo

O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de levantar e analisar questões atinentes ao lawfare, precipuamente em relação à origem, ao conceito e à forma de concretização do fenômeno na conjectura brasileira. Buscou-se desenvolver uma análise histórica do seu surgimento, da evolução do conceito no tempo, bem como esmiuçar as táticas e estratégias utilizadas que deslegitimam, prejudicam ou aniquilam pessoas tidas como inimigas.