NEUROCIÊNCIA E RESPONSABILIDADE PENAL: COMO OS ESTUDOS SOBRE O CÉREBRO INFLUENCIAM NA NOÇÃO DA CULPABILIDADE. UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE ‘’CULPAVÉL’’

Resumo

Este artigo objetiva analisar como a neurociência desafia as construções tradicionais de culpabilidade, articulando o conceito de neurociência com o ramo do direito penal, tal como verificar o comportamento de um agente, e sua livre liberdade de escolhas e vontades, influenciado por fatores neurológicos em sua conduta delituosa, de modo que este aspecto implique nas concepções da natureza da culpabilidade, de uma maneira que estabeleça hipóteses acerca do significado de “culpável” sob a ótica da neurociência, designando assim a forma como o direito penal entende a responsabilidade criminal, e se há possibilidade dela ser reformulada às incorporações do nosso cérebro em experimentos demonstrados pela neurociência, à detrimento da consciência do sujeito com o comportamento criminoso, à evidências neurológicas, bem como debates a serem propostos.