GESTANTES NO CARCÉRE

Resumo

O encarceramento feminino no Brasil tem despertado crescente preocupação devido ao aumento significativo das taxas de aprisionamento, especialmente em relação ao envolvimento em tráfico de drogas e crimes não violentos. Este estudo investiga as causas, consequências e políticas públicas associadas a esse fenômeno, utilizando dados de pesquisas acadêmicas, relatórios governamentais e análises legislativas, como o Artigo 5º da Constituição Federal e a Lei de Drogas. Evidencia-se que o sistema prisional brasileiro, historicamente moldado segundo uma perspectiva masculina, não atende adequadamente às necessidades específicas das mulheres, que frequentemente enfrentam condições desumanas e carência de assistência adequada, incluindo cuidados maternos e de saúde. Além disso, o estudo aborda as disparidades socioeconômicas que contribuem para o aumento do encarceramento feminino, enfatizando a escassez de oportunidades econômicas e sociais para mulheres em áreas marginalizadas. Mulheres negras e com baixa escolaridade são especialmente afetadas, enfrentando múltiplas formas de exclusão social que antecedem o encarceramento. A análise das políticas públicas existentes revela sua inadequação para lidar com essas questões, sublinhando a urgência de intervenções que reconheçam as especificidades de gênero e ofereçam alternativas ao encarceramento. Utilizando uma abordagem descritiva, este estudo examina detalhadamente as condições enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro, identificando padrões e lacunas críticas que requerem atenção legislativa e políticas de reforma mais eficazes. Ao reconhecer as complexas interações entre gênero, crime e desigualdade social, contribui-se para um entendimento mais profundo e informado do encarceramento feminino no Brasil, com implicações significativas para a justiça social e os direitos humanos.