ENTENDENDO O IPVA E SUAS MUDANÇAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

Resumo

A Reforma Tributária tem com objetivo de simplificar o sistema de impostos, unificando e tornando mais transparente a cobrança de tributos, além de impulsionar a economia. No entanto, sua implementação não será instantânea, haverá um período de transição até o ano de 2033 para ajustes e adaptações adequadas. Um dos impostos afetados por essa reforma é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Este imposto incide sobre a propriedade de veículos automotores, sua base de cálculo é o valor venal do veículo, estimado com base na tabela FIPE e as alíquotas aplicadas sobre ele variam de acordo com o Estado e podem considerar características específicas dos veículos e dos contribuintes. Antes da Emenda Constitucional, o IPVA incidia apenas sobre veículos terrestres, porém com a reforma, essa regra foi ampliada, tornando o IPVA aplicável a diferentes tipos de veículos. Em resumo, a Reforma Tributária trará mudanças significativas, e o IPVA será impactado por essas transformações.