O CONCEITO SOCIAL DE DEFICIÊNCIA: ANÁLISE JURÍDICA E IMPLICAÇÕES NA ESTRUTURA E ATITUDES DA SOCIEDADE

Resumo

Ao longo deste estudo, será demonstrado como esse conceito influencia as práticas jurídicas e as políticas públicas voltadas para a inclusão e acessibilidade. A compreensão da deficiência tem evoluído significativamente ao longo do tempo. Tradicionalmente, a deficiência era vista como uma característica individual, um problema intrínseco à pessoa. No entanto, a visão moderna, sustentada por teorias sociais e jurídicas, desloca essa perspectiva, colocando o foco na sociedade e suas estruturas. Este artigo explora o conceito social de deficiência, argumentando que a deficiência não reside na pessoa, mas nas barreiras físicas, sociais e atitudinais criadas pela sociedade. No presente artigo teórico, adotamos uma abordagem qualitativa para examinar o conceito social de deficiência, compreendida como resultado de barreiras sociais, físicas e atitudinais. Como resultados, esse trabalho mostrou a importância da abordagem jurídica para reconhecer os direitos das pessoas com deficiência, mas também como possibilidade de promover mudanças significativas na estrutura e nas atitudes da sociedade. Essa abordagem evidenciou que leis e políticas voltadas para a acessibilidade e inclusão têm o potencial de transformar positivamente a vida desses indivíduos, ao colaborar para a remoção de barreiras físicas e atitudinais que historicamente os excluíram.