A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS AOS DANOS AMBIENTAIS

Resumo

O presente trabalho teve por finalidade compreender a aplicação do instituto da responsabilidade civil e seus temas nas atividades causadoras de danos ao meio ambiente. A relação homem-natureza já passou por diversas fases, a principal “Laissez-Passer” – do francês, deixar estar – marcada pela omissão empresarial e estatal onde a ordem econômica estava em prioridade, levando a exploração desenfreada dos recursos. Diante desse desgaste em altos níveis da natureza, o plano social passou a exteriorizar preocupações com a biota, visando também garantir o mínimo funcional as gerações futuras. Por conta disso, se originou vários dispositivos internacionais sobre o tema, que norteiam os países signatários ao desenvolvimento sustentável da economia e a criação de políticas ambientais internas. Um ponto a se destacar é a responsabilidade civil, e sua aplicabilidade quanto aos danos ambientais, e a questão da omissão legislativa sobre qual teoria é adotada pela Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. A pesquisa se pautou em uma análise quanto à questão da aplicabilidade da responsabilidade civil em danos ambientais, principalmente aqueles causados por grandes corporações, por meio de levantamento bibliográfico e pesquisa documental - legislação e jurisprudência.