QUALIFICADORAS, CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E CAUSAS DE AUMENTO DE PENA COM IA

Resumo

É de conhecimento geral que a tecnologia vem progredindo a cada dia, seja com avanços inovadores ou com melhorias do dia a dia e com certeza o aprimoramento de mecanismos de inteligência artificial (IA) são notados cada vez mais, aprimoramentos estes que geram impactos em diversas áreas, a jurídica não é isenta destes. Este artigo analisa as implicações da aplicação da Inteligência Artificial no Código Penal brasileiro, com ênfase nas circunstâncias qualificadoras, agravantes e causas de aumento da pena. A pesquisa transportada por meio de análises doutrinárias brasileiras e estrangeiras, explora como a IA pode alterar o Código Penal, incrementando novas aplicações, redações e adequações, referentes às qualificadoras, agravantes e as causas de alteração da pena. A discussão enfatiza a necessidade de uma regulamentação clara e de um debate ético robusto para assegurar que a inovação tecnológica no campo penal ocorra de maneira responsável, justa e adequada. Atualmente, as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena específicas, são encontradas diretamente no artigo de lei que discorre sobre o delito, já as circunstâncias agravantes são encontradas nos artigos 61 e 62 do Código Penal brasileiro, sendo que nenhuma das citadas abrange ou sequer citam as inteligências artificiais da maneira correta.