SAÚDE MENTAL E(M) REDES VIRTUAIS: REFLEXÕES SOBRE RISCOS E EFEITOS PSICOLÓGICOS DE ALGORITMOS

Resumo

Este artigo tem como tema focal os riscos e impactos psicológicos de algoritmos, que colocam em relevo a necessidade de regulação em plataformas digitais. Para tanto, seu objetivo é discutir os efeitos adversos de algoritmos e lançar luz a algumas propostas para sua mitigação. As reflexões críticas realizadas, com fundamento em referencial teórico obtido através de revisão bibliográfica, indicam que são múltiplos os riscos e os impactos negativos à saúde mental, devido à personalização extrema de conteúdos e à exposição a padrões de vida irreais, como também à desinformação. Ao lançar o olhar, via pesquisa documental, para a legislação brasileira atual, com especial destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, resta notável que tais normativas não abordam a regulamentação específica de algoritmos e a proteção psicológica das pessoas usuárias. Em contraste, legislações internacionais como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, a California Consumer Privacy Act dos Estados Unidos, a Data Protection Act 2018 do Reino Unido e a Personal Information Protection and Electronic Documents Act do Canadá oferecem modelos de transparência e controle sobre algoritmos. Esses exemplos mostram que é possível desenvolver uma legislação mais eficaz para proteger a saúde mental das pessoas usuárias e minimizar os danos advindos da ação irrestrita dos algoritmos.