EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Resumo
A lei brasileira classifica como trabalho infantil aquele exercido por menores de 16 anos de idade,
permitindo que um jovem trabalhe como aprendiz a partir dos 14 anos (Emenda n 20, XXXIII, art 7, da
Constituição Federal e art 60 do Estatuto de Criança e do Adolescente, ECA). O Brasil é o terceiro país
da América latina que mais explora o trabalho infantil perdendo apenas, para Nicarágua. Em 2000, de
acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 4 milhões de crianças e adolescentes, entre
5 e 15 anos, trabalhavam, o que corresponde a 12,5 % do total de pessoas na faixa etária. Destes, a
maioria, 53,8% estão em áreas rurais, trabalhando na agricultura familiar. Boa parte não recebe
remuneração. O intuito desse trabalho cientifico é constatar e buscar soluções para que sejam
assegurados os direitos fundamentais básicos das crianças e dos adolescentes constantes na “Lei
Maior”. O trabalho para a faixa etária abaixo de 14 anos é proibido. Um estudo mais aprofundado vai
revelar que as crianças trabalhadoras ou não freqüentam a escola ou possuem um péssimo rendimento
escolar.Além disso, muitos desses estão trabalhando em situações precárias, pois são clandestinos
nas suas atividades. E necessário apoio para fiscalização por parte dos órgãos governamentais e ainda
a formulação e adoção de políticas públicas e privadas que priorizem essas famílias. Somente com
ajuda financeira, essas famílias vão priorizar os estudos das crianças e adolescentes. A fiscalização é
uma prioridade para erradicação imediata do trabalho, que é extremamente nocivo para a formação
física e intelectual de um ser ainda em formação. A proteção desses seres mais vulneráveis é um dever
fundamental do Estado. O problema do trabalho infantil compreende múltiplos aspectos que exigem
respostas a varias perguntas, nas quais serão abordadas no transcorrer da pesquisa que será feita na
região de Presidente Prudente. Quais são as atividades que mais se aproveitam desse tipo de trabalho
no Brasil, em especial na região ? Que idades tinham essas crianças quando começaram a trabalhar?
Em que condições humanas elas vivem? Por que trabalhavam e em quais setores exercem essas
atividades? Quais são as medidas assecuratórias referentes à aplicação do direito em relação às
mesmas? A que tipos de exploração e abusos estão sujeitos no trabalho? Os dados estatísticos
constituem instrumentos essenciais do trabalho para uma analise profunda de pesquisa, que servirá
para tentar apontar soluções e formulação de políticas. Por isso, um aspecto primordial de trabalho,
atribuído ao departamento de estatística (STAT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT),
envolve a compilação e divulgação de estatísticas atualizadas e amplas, referentes às crianças e
adolescentes em idade escolar que trabalham em condições sub-humanas, nacionalmente,
regionalmente e globalmente. Será abordado também o trabalho infantil juridicamente protegido( art 61
e 65 do ECA).O trabalho autorizado só confere caráter de benefício numa vida em formação se atrelado
a dignidade humana, ao bem-estar, lazer, saúde e educação, todos princípios garantidos na
Constituição. A verdade que se ignora é que o trabalho infantil é atraente para o mercado, por ser
menos oneroso para o empregador. Contudo, o trabalho infantil viola princípios e, na verdade, é uma
violência social.