ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DO USO E DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES E SEUS REFLEXOS NA SOCIEDADE
Resumo
Resultado de pesquisa científica desenvolvida em grupo, durante o ano de 2004, o presente
trabalho cuida de um problema atual da sociedade, que vem ganhando destaque, quer no campo
social, quer no campo jurídico: do uso e do tráfico de entorpecentes. O estudo do tema deve-se em
razão de sua incidência no mundo factual, pois a prática dessas condutas repercute direta e
sensivelmente em vários setores da vida em sociedade. Logo, o objetivo desta pesquisa foi,
justamente, a análise, sob diferentes aspectos, do uso e do tráfico de entorpecentes. A utilização
de material bibliográfico foi amplamente empregada no sentido de examinar a legislação, o
enfoque médico-legal, a análise histórica e os aspectos sociais (causas e conseqüências) que
envolvem o tema. Também se lançou mão da pesquisa de campo, consistente em visita a instituto
de recuperação de dependentes, entrevistas com pessoas cujos cargos ou profissões se
relacionassem, de alguma maneira, com o assunto enfocado, dentre os quais: delegados, médicos,
psicólogos, líderes religiosos, assistentes sociais, dirigentes de órgãos de prevenção e
recuperação de viciados, e até mesmo ex-usuário. Ainda foi elaborada uma pesquisa com usuários
de substâncias químicas, tendo sido efetivada em duas ONGs de recuperação de dependentes
químicos. Como o trabalho enfocou o uso e o tráfico de entorpecentes sob diversos ângulos,
também variam os resultados obtidos na confecção do trabalho. No plano conceitual, percebe-se
que a definição de “tóxicos” ou “substância entorpecente” pode variar de acordo com o campocientífico em que ele é estudado. Não menos importante foi o estudo, no âmbito constitucional, do
tratamento dado ao tráfico ilícito de drogas; sua repressão e equiparação aos crimes hediondos.
No que tange à legislação infraconstitucional, a abordagem das duas principais leis sobre tóxicos
conduz ao entendimento da aplicação da Lei 6.368/76, sem deixar de ser aplicada a Lei 10.409/02,
quanto às inovações, mormente nos pontos em que favorece o acusado. Com respeito à ação do
Estado (União, Estados e Municípios) na prevenção, combate e repressão ao uso e tráfico de
entorpecentes, nota-se que está havendo uma estruturação por parte dos órgãos públicos, no que
se refere à criação e manutenção de órgãos específicos para o combate e a prevenção de
substâncias entorpecentes, a exemplo do SENAD, CONEN e COMAD. No tocante ao aspecto
social, observou-se que diversas são as causas que levam uma pessoa a fazer uso de
entorpecentes; fatores como ambiente familiar desestruturado, curiosidade, fuga de problemas são
detectados como verdadeiros estimulantes para o ingresso no mundo da dependência química,
com as graves conseqüências indo da dependência física e psíquica até à morte. De acordo com
pesquisa e a metodologia utilizada, a presente obra proporciona um estudo global do assunto, não
só sob o aspecto jurídico, mas também sob o aspecto sociológico e médico-legal.