A EXCLUSÃO SOCIAL E JURÍDICA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO - SP
Resumo
O município de Santo Anastácio, região de Presidente Prudente, possui pessoas que, embora
titulares de direitos fundamentais, têm estes violados. É clara a inobservância de direitos básicos.
A falta de consciência coletiva vinda da carência do ensino gera o cidadão “objeto de direito”, um
sujeito passivo diante do assistencialismo. Cria um silêncio contemplativo frente ao poder público,
que deveria ter contestada a sua morosidade e incompetência para resolver problemas sociais
através da efetivação de direitos fundamentais (eficácia imediata). O problema é crônico na
periferia, onde crianças rendem-se ao tráfico de drogas ou então abandonam a escola para viver
da coleta de lixo. As pesquisas revelam outra opção para as crianças: trabalhar na roça. O
levantamento aponta que 50% dos moradores tem até a 4ª série do ensino fundamental. A
situação gera um círculo vicioso: a indignidade gerada pelo descaso produz revolta, e por
conseqüência, o aumento dos atos infracionais envolvendo menores. Isto são resultados da
exclusão social e jurídica. Uma criança matriculada na escola joga seu caderno no lixo, mas outra
estará esperando o mesmo caderno no lixão, só que para vendê-lo. O caderno como lixo reciclável
vai servir de alimento para família. A liberdade restringida pela desigualdade social impossibilita a
educação, o mais básico dos direitos, que realmente liberta o ser humano. Trata-se aqui de
encontrar soluções para assegurar a dignidade humana, que passa por estes direitos
fundamentais protegidos pela constituição. Sua efetividade depende da participação e integração
destes cidadãos. Há que se criar meios eficazes para que eles possuam o mínimo material para
se considerarem titulares de direitos, respeitando-se os aspectos culturais, históricos e sociais.É
neste sentido que se defende a educação, dever do estado e da sociedade: ela contribui para sua
formação, tornando-se essencial para o acesso no mundo do trabalho. Este é o fundamento do
Projeto Crescer Anastaciano: crianças e adolescentes têm aulas de informática, língua estrangeira
e atividades culturais.Busca-se a ampliação do número de cursos oferecidos e de pessoas
atendidas. Há idéias que atingem a geração de renda dos pais através da produção de compotas,
doces e geléias e da criação da oficina de reciclagem. Como estes projetos esbarram na reserva
do possível, urge a participação da sociedade civil, investindo através dos recursos de desconto
sobre imposto de renda, promovendo a justiça tanto no campo material, como no da cultura e das
mentalidades. É importante que os universitários da Toledo forneçam informações jurídicas
básicas para a promoção de ativos promotores de mudanças sociais, auxiliando na elaboração de
suas demandas de forma coletiva e organizada diante do poder público.
titulares de direitos fundamentais, têm estes violados. É clara a inobservância de direitos básicos.
A falta de consciência coletiva vinda da carência do ensino gera o cidadão “objeto de direito”, um
sujeito passivo diante do assistencialismo. Cria um silêncio contemplativo frente ao poder público,
que deveria ter contestada a sua morosidade e incompetência para resolver problemas sociais
através da efetivação de direitos fundamentais (eficácia imediata). O problema é crônico na
periferia, onde crianças rendem-se ao tráfico de drogas ou então abandonam a escola para viver
da coleta de lixo. As pesquisas revelam outra opção para as crianças: trabalhar na roça. O
levantamento aponta que 50% dos moradores tem até a 4ª série do ensino fundamental. A
situação gera um círculo vicioso: a indignidade gerada pelo descaso produz revolta, e por
conseqüência, o aumento dos atos infracionais envolvendo menores. Isto são resultados da
exclusão social e jurídica. Uma criança matriculada na escola joga seu caderno no lixo, mas outra
estará esperando o mesmo caderno no lixão, só que para vendê-lo. O caderno como lixo reciclável
vai servir de alimento para família. A liberdade restringida pela desigualdade social impossibilita a
educação, o mais básico dos direitos, que realmente liberta o ser humano. Trata-se aqui de
encontrar soluções para assegurar a dignidade humana, que passa por estes direitos
fundamentais protegidos pela constituição. Sua efetividade depende da participação e integração
destes cidadãos. Há que se criar meios eficazes para que eles possuam o mínimo material para
se considerarem titulares de direitos, respeitando-se os aspectos culturais, históricos e sociais.É
neste sentido que se defende a educação, dever do estado e da sociedade: ela contribui para sua
formação, tornando-se essencial para o acesso no mundo do trabalho. Este é o fundamento do
Projeto Crescer Anastaciano: crianças e adolescentes têm aulas de informática, língua estrangeira
e atividades culturais.Busca-se a ampliação do número de cursos oferecidos e de pessoas
atendidas. Há idéias que atingem a geração de renda dos pais através da produção de compotas,
doces e geléias e da criação da oficina de reciclagem. Como estes projetos esbarram na reserva
do possível, urge a participação da sociedade civil, investindo através dos recursos de desconto
sobre imposto de renda, promovendo a justiça tanto no campo material, como no da cultura e das
mentalidades. É importante que os universitários da Toledo forneçam informações jurídicas
básicas para a promoção de ativos promotores de mudanças sociais, auxiliando na elaboração de
suas demandas de forma coletiva e organizada diante do poder público.
Palavras-chave
Exclusão. Dignidade. Participação.