A DINÂMICA DAS MEDIDAS ATÍPICASNO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Matheus Mestrinelli

Resumo


O presente artigo científico se propõe a analisar o artigo 139, inciso IV, do Código
de Processo Civil, que trouxe à tona a discussão jurídica acerca da aplicação de medidas
atípicas na execução civil. Este estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica de
cunho histórico, jurisprudencial e legal, explorando também os limites constitucionais do
referido diploma normativo. Ademais, foram observados os critérios principiológicos que
regem o processo executivo, bem como o exame casuístico nos diferentes tribunais do país,
além de perquirir as diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça. O que se espera
ao final deste artigo é estabelecer uma conclusão acerca dos limites dos meios coercitivos para
satisfazer uma obrigação sem ferir os limites constitucionais.


Palavras-chave


Medidas atípicas, execução, Código de Processo Civil, artigo 139, inc. IV.

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