A REPARAÇÃO DO DANO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: PERSPECTIVAS

Resumo

Neste resumo expandido foi introduzido o conceito e objetivos da vitimologia, e em seguida, apresentado a evolução histórica da importância que a vítima apresenta no direito penal, isso desde o ano de 1603 até os dias atuais. Na sequência foi abordado quanto a reparação do dano na legislação especial, e dissertado sobre as perspectivas de tal. Foi concluído que houve sim um esquecimento da vítima durante um período longo no direito penal brasileiro, e foi apresentado quando a importância da vítima do delito ressurgiu no ordenamento. Atualmente, a reparação dos danos às vítimas, ganhou maior ênfase na lei 9.099/95, que, apesar desta lei apresentar grande progresso no assunto de reparação do dano no âmbito penal, há pontos a serem corrigidos. Tais pontos são criticados por doutrinadores, sendo que os principais que trouxeram tal tópico de maneira mais aprofundada e de melhor entendimento, foram os autores Edgar de Moura Bittencourt, Fernandes e Gomes.