IMPACTO PSICOLÓGICO DO LAWFARE DE GÊNERO NAS MULHERES

Resumo

O Lawfare é um termo que vem sendo utilizado para referir-se ao fenômeno que ocorre quando a lei é usada como uma espécie de arma dentro do âmbito judicial, no lugar de uma guerra que se utiliza armas e violência física, temos a palavra como o maior artefato de batalha. Dentre as pesquisas feitas no meio acadêmico o termo têm sido amplamente utilizado ao se referir nos debates acerca do seu uso como um mecanismo dentro dos casos de violência processual. O usufruto indevido da lei como um meio de oprimir o outro vem em conjunto com os diversos debates que discorrem sobre a violência sofrida pelos grupos minoritários, com destaque para a luta recorrente contra a violência à mulher e o impacto psicológico que o uso de tal ferramenta dispõe sobre a vítima, por estar sendo comparada a uma forma de violência que não faz o uso de violência física. E, apesar dos meios de proteção já existentes, ainda há a falta de recursos para a proteção e assistência às vítimas, como também a falta de debates sobre o impacto de tal violência no âmbito da psicologia.