MATERNIDADE ATRÁS DAS GRADES A NEGLIGÊNCIA ESTATAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES PRESAS

Resumo

O presente artigo analisa a situação das mulheres encarceradas no Brasil, com foco
nos impactos do cárcere sobre a maternidade e a infância, bem como nos desafios enfrentados
para a efetiva ressocialização. Inicialmente, aborda-se o perfil da população feminina prisional,
marcada por vulnerabilidades sociais, baixa escolaridade, histórico de violência e
responsabilidades maternas. Em seguida, examinam-se as condições estruturais do sistema
prisional, destacando a precariedade das unidades, a ausência de políticas públicas adequadas e a
insuficiência de programas de reintegração social. O estudo enfatiza os efeitos negativos do
encarceramento sobre mães e filhos, como a ruptura do vínculo materno, a exposição a ambientes
insalubres e a estigmatização social, evidenciando a transferência das consequências da pena para
a infância. Além disso, discute-se a omissão do Estado na oferta de suporte contínuo, que resulta
em altos índices de reincidência e agrava a marginalização dessas mulheres. Por fim, são
apresentadas perspectivas para a humanização do sistema prisional, incluindo reestruturação das
unidades, adoção de medidas alternativas à prisão, capacitação de profissionais e implementação
de políticas integradas de assistência social, educacional e psicológica. Conclui-se que a efetiva
ressocialização depende de políticas públicas contínuas e da participação social, garantindo
dignidade, direitos fundamentais e oportunidades reais de reconstrução de vida às mulheres
encarceradas.