POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROTEÇÃO DA SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL EM SITUAÇÕES DE DIVÓRCIO A APLICAÇÃO DA COORDENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho tem por escopo investigar, por meio de consultas de dados
estatísticos e pesquisas publicadas por órgãos oficiais do país, a incidência do divórcio e da
prática de alienação parental no Brasil, para a partir disso, se analisar as consequências advindas
desses institutos em arranjo familiares compostos por filhos menores. O objetivo se centra nos
desdobramentos que essas práticas causam na saúde mental infantojuvenil pautado em estudos de
revisão bibliográfica de publicações científicas a fim de se apresentar o instituto jurídico da
coordenação parental como uma forma alternativa de solução desses conflitos. Esse instrumento
funciona com a incidência de uma equipe multidisciplinar que poderá auxiliar no exercício da
parentalidade com a prevalência dos interesses do menor e preservar a saúde mental dos
envolvidos. Assim, defende-se o desenvolvimento e aplicação de políticas públicas voltadas à
saúde mental infantojuvenil já que este é um direito fundamental de prioridade absoluta das
crianças e adolescentes que deve ser protegido e garantido pelo Estado.