A LEI NOS NARCO-TERRITÓRIOS URBANOS

Resumo

Nas últimas décadas, cientistas de várias áreas tentam explicar o fenômeno da criminalidade urbana

que arrebata o cotidiano e que provoca alterações de valores, costumes, condutas e inspira as mais

diversas reações por parte do Estado e da sociedade. O crime organizado, muitas vezes é apontado

como o grande culpado desses problemas, em suas ações ousadas, por vezes cruéis e vinculadas a

assustadoras manifestações de poderio de fogo. Essa violência necessita, antes de mais nada, de

uma explicação coerente, e essa explicação demanda uma compreensão a respeito da estrutura

interna dessas organizações, suas instituições e raios de ação. Para isso, a Sociologia Jurídica se

mostra como a ciência ideal, na busca de um maior entendimento a respeito das leis criadas pelo

tráfico, nas zonas urbanas em que o controle social estatal não é plenamente exercido, com o objetivo

de focalizar a gênese dessa nova configuração legal, seu ambiente estimulador e os bens jurídicos

por ela tutelados, para que assim, se encampe uma reação coordenada e sistêmica. A atual pesquisa

intenciona identificar os territórios urbanos delimitados pelas organizações vinculadas ao narcotráfico,

e conhecer a natureza da lei que ali impera, observando os conflitos de classe e as contradições

sociais operantes nesse espaço jurídico. Importante se faz aqui, desenvolver as idéias a respeito do

controle social perpetrado pelas autoridades estatais em seus diversos níveis, cuidando sempre para

que predomine a visão crítica com respeito às relações humanas. Em favor disso, a pesquisa conta

com extenso material teórico-bibliográfico, distribuído pelas áreas da Criminologia, História do Direito,

Geografia Urbana, além da Sociologia do Direito e da Sociologia propriamente dita. Nessa análise,

importante também é a constante observação da Dogmática Jurídica, como um modo de demonstrar

as contradições existentes entre a “lei do crime” e a “lei do Estado”. Crê-se que a qualidade das

informações advindas desse suporte metodológico (a pesquisa bibliográfica), promoverá o arcabouço

teórico adequado para que se almeje novos passos rumo a teses solidamente estruturadas,

expandindo os horizontes da pesquisa. Ainda no início de seu desenvolvimento, esse trabalho busca

respostas (e perguntas) importantes, mas o que mais motiva a sua realização é o caminho a ser

construído. O domínio dos conceitos básicos das ciências jurídicas e sociológicas afins, numa

tentativa de compreensão das estruturas sociais e psíquicas que regem a conduta criminosa é nossa

grande intenção. Assim, cada parágrafo desenvolvido representa a construção da base no qual

fundar-se-ão os elementos científicos nodais das Ciências Humanas, em busca de respostas ao

fenômeno crime.