PROMESSA DE FAMÍLIA, SENTENÇA DE ABANDONO: A REPARAÇÃO CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE EM CASOS DE DEVOLUÇÃO NA ADOÇÃO

Resumo

O presente artigo, constitui-se como resultado de pesquisa acadêmica vinculada ao trabalho de conclusão de curso em Direito. O estudo problematizou sobre questões que giram em torno da retirada de crianças e adolescentes do seio natural de suas vidas, para colocação em famílias substitutas, com especial destaque às consequências jurídicas e sociais aos envolvidos. Apresenta-se no presente artigo a conclusão das discussões realizadas problematizando a prática de devolução de crianças e adolescentes inseridos em processos de adoção, fenômeno que, embora crescente, ainda carece de enfrentamento jurídico sistemático e de abordagem social aprofundada. Parte-se da premissa de que a adoção nem sempre se resume a um ato de amor, mas envolve compromisso jurídico e responsabilidade social e ética, exigindo dos pretendentes consciência de que a desistência arbitrária compromete o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Neste contexto, o artigo examina a responsabilidade civil do pretendente arrependido, propondo a aplicação da teoria da perda de uma chance como fundamento para indenização.