DESAFIOS E POSSIBILIDADES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS

Resumo

Esse estudo tem como proposta avaliar o estado em que se encontra a Política de Assistência Social nos municípios pequenos da região de Presidente Prudente, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. A análise aqui empreendida registra, sobretudo o estágio da gestão municipal da Política de Assistência Social e identifica os desafios e as possibilidades para a concretização desse sistema. Essa pesquisa tem como fundamentos jurídico-institucional a Constituição Federal/88, a Lei Orgânica da Assistência Social/93, a Política Nacional de Assistência Social/2004 e a Norma Operacional Básica de Assistência Social/SUAS-2005. Esses marcos legais afirmam a concepção da assistência social como política social de proteção social, de dever do Estado e direito do cidadão e, estabelecem as diretrizes para o sistema de gestão. A região de Presidente Prudente é formada por 54 municípios. Considerando a classificação dos municípios por porte populacional, delimitou-se, nesse estudo, 41 municípios com população de até 20 mil habitantes. Esses são categorizados como municípios de pequeno porte I. A pesquisa documental teve como fonte de dados um arquivo público. Foram analisados os produtos das Conferências Municipais de Assistência Social, realizadas em todos os municípios brasileiros, no período de junho a agosto de 2005. O tema dessas Conferências foi: Sistema Único de Assistência Social – SUAS - Plano 10: Estratégias e Metas para Implementação da Política Nacional de Assistência Social. Esse evento marcou a direção para um processo de construção a curto, médio e longo prazo da Política de Assistência Social no Brasil, convocando os Municípios e Estados a “fotografarem” suas realidades e seus territórios. Nesse processo foram produzidos dois relatórios denominados “Álbum de Fotografia” e “SUAS Plano 10”. Na região de Presidente Prudente, os municípios enviaram esses relatórios através de disquete e CD-ROM à Divisão Regional de Assistência Social – DRADS, órgão da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, sediada nesta cidade, que disponibilizou esse material digitalizado para a realização do presente estudo. O relatório dessa investigação analisa como está sendo desenvolvida essa política social: que proteções são asseguradas; quem são os trabalhadores; qual o volume e a fonte de recursos financeiros; como está o controle social; qual a sua estrutura operacional; qual a concepção de direitos e de política social; qual o nível do debate local sobre o SUAS; quais propostas e metas foram definidas, etc. Demonstra, portanto, o estágio da Política de Assistência Social nos pequenos município e, conseqüentemente, os desafios e as possibilidades de implementação do SUAS. Desse modo, contribuiu com o movimento nacional e regional de construção desse Sistema de Regulação e Organização da Política de Assistência Social.