A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENTRE OS PARTICULARES.

Beatriz Rigoleto Campoy, Sérgio Tibiriçá Amaral,

Resumo


O referente artigo trata sobre a eficácia dos direitos fundamentais na esfera particular, com base em uma retrospectiva histórica que visa mostrar a evolução dos direitos fundamentais que vai dos tempos mais remotos chamado de Rebec, por Benjamin Constant, até a mais nova face dos direitos fundamentais onde esses são oponíveis inclusive contra terceiros, a chamada drittwrikung (eficácia entre terceiros).

Palavras-chave


Eficácia dos direitos fundamentais entre particulares. Evolução dos direitos fundamentais . Gerações de direito de Norberto Bobbio. Drittwirkung . Novas concepções sobre os direitos fundamentais .

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