A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Resumo

A propriedade intelectual assume um papel fundamental numa sociedade onde a informação é um dos principais meios para o desenvolvimento econômico, social e cultural. Um paradoxo existente é o aparente conflito entre a propriedade intelectual e o bem cultural. Contudo, ressalta-se a importância e a co-relação desta aparente tensão, pois a propriedade intelectual permite o acesso à informação e com isto o os cidadãos se conscientizam da importância tanto para o direito público, no sentido de desenvolvimento social e cultural, quanto no privado, no tocante à remuneração e reconhecimento do particular. O principal objetivo é o encontro dos valores da democracia e do desenvolvimento, escorados na crença da prevalência da dignidade humana, provendo subsídios a uma valorização tanto do autor quanto da sociedade que é beneficiada com a informação. A proteção da Propriedade Intelectual, em especial os Direitos autorais, adquire inclusive, proteção de cunho internacionalista, haja vista que com a globalização, a expressão da cultura própria de um povo deve ser protegida em caráter fundamental. Analisa-se nesse sentido, a atual tentativa de conciliação entre o desenvolvimento da tecnologia e o interesse público na comunicação das obras intelectuais com a defesa dos interesses dos criadores.Busca-se, portanto, a existência de um denominador comum e equânime para ajustar a irrenunciável proteção dos direitos intelectuais com o crescente interesse coletivo no acesso às letras, às artes, à ciência e à cultura.