ASPECTOS OBSCUROS DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS

Luiz Henrique Martim Herrera

Resumo


Nos estreitos limites desta exposição, cingiu-se a pesquisa em praticar estudo epistemológico, no passo de nos posicionarmos adequadamente frente a todo o contexto da política pública do Governo Federal, denominada ProUni, para produzirmos nova leitura sobre suas especificidades, nuances e reflexos futuros. Quando de sua proposta, eivamo-nos de um súbito corte de lucidez provindo de discursos retórico-falaciosos tendentes a manter as ";virtudes teologais governista"; (fé no presidente; esperança de que ele ainda vai realizar suas promessas) de democratizar o acesso à educação superior. Ocorre que de uma análise no viés proposto, verificamos tratar o programa de política pública eleitoreira, emergencial, paliativa e não tuteladora do bem público, mas sim do poderio econômico das instituições privadas, em detrimento das universidades públicas, o que o revela incompatível com os propósitos constitucionais e legais específicos, que conseqüentemente, o inconstitucionaliza. Até então, a cova para o enterro da educação ainda se encontrava aberta, porém, relatamos nesta exposição, sua trajetória, sem volta, ao inferno, quando qualquer programa ressuscitador será um ideal político quimérico.


Palavras-chave


Política. Educação. Inconstitucionalidade.

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