DIREITOS REAIS NO CONSUMO VIRTUAL

Resumo

O referido trabalho tem o objetivo de discutir as
relações de consumo em meio virtual, ou seja, se as práticas
comerciais na Internet estão de acordo com os preceitos
vigentes do Código de Defesa do Consumidor, bem como
analisar as soluções disponíveis em nosso ordenamento
jurídico para possíveis conflitos decorrentes destas relações
de consumo. Tendo assim por objetivo, mostrar a
aplicabilidade do direito de defesa do consumidor, presente
no Código de Defesa do Consumidor, nas relações de
consumo ocorridas em meio virtual, e ainda, demonstrar que
a evolução dos meios de comércio via Internet é muito
superior à atualização de nossa legislação, de modo a se
tornar insatisfatório para se resolver possíveis conflitos
decorrentes de tais relações de consumo. Sendo assim,
necessário se faz a reforma legislativa, tanto em âmbito
nacional como em âmbito internacional, estudando e
analisando com maior profundidade os princípios
constitucionais de defesa do consumidor e princípios
estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, pois a
legislação brasileira já não consegue acompanhar o avanço
incansável da tecnologia e da informática, esta apresenta um
grande atraso que dificulta substancialmente o alcance de
novas soluções para eventuais conflitos que possam surgir
desta relação de consumo.