PARCERIA OU TERCEIRIZAÇÃO: A PRESENÇA DE ONG´s NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SIGNIFICA UMA MUDANÇA QUALITATIVA À RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO?

Resumo

Apesar da criminalidade estar presente em todas as classes sociais é a classe sócio-política e economicamente baixa que está super representada tanto nas estatísticas criminais quanto no sistema prisional brasileiro. Isso ocorre porque as classes privilegiadas, em razão de sua condição, têm tido imunidade parcial em relação à sua responsabilização criminal. Como a criminalidade é um fenômeno bastante complexo, requer uma reflexão multidisciplinar. Para exemplificar, citamos a Antropologia e a Psicologia Social que a estudam sob a ótica individual, enquanto que a Sociologia estuda o meio ambiente onde ela se prolifera. Para o Direito, o crime é caracterizado por uma ação ou omissão típica, anti-jurídica e culpável. As sanções previstas no direito brasileiro são de nulidade, pecuniária e prisão(detenção e reclusão), sendo esta última a mais utilizada em nível penal. O objetivo maior dessa pena é, sobretudo, promover a ressocialização dos condenados para posterior reintegração na sociedade. O Estado tem, lamentavelmente, fracassado nesse objetivo, transformando-o num discurso retórico. Para Foucault, "no panoptismo, a vigilância sobre os indivíduos se exerce em nível não do que se faz, mas do que se pode fazer". Como o Estado de São Paulo está adotando parceria/terceirização com Ong´s (Organizações não Governamentais) conforme o disposto no artigo 4o da Lei de Execução Penal que prescreve: "O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança", o objetivo da presente pesquisa é investigar se as referidas parcerias/terceirização propiciarão uma mudança qualitativa naquilo em que o Estado tem fracassado, pois para Loic Wacquant "a nova penalogia não tem por objetivo recuperar os criminosos, mas gerenciar custos e controlar populações perigosas". A metodologia consistirá em leitura bibliográfica sobre o tema, análise da legislação e de doutrinas, bem como entrevistas com os profissionais que atuam nos estabelecimentos prisionais e aplicação de questionários abertos e fechados com os sentenciados.