A MULHER NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Resumo

Este trabalho busca demonstrar a situação jurídica de desigualdade entre homens e mulheres no que tange aos benefícios previdenciários. Inicia-se com a importância do direito a previdência social, constitucionalmente garantida a todos, e enfoca o papel do INSS a toda a sociedade. Depois são definidos, cinco dos principais benefícios previdenciários aos quais as mulheres têm acesso: salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, enfocando os requisitos mínimos a sua concessão, os direitos e garantias. Posteriormente, é enfocada a diferença de requisitos exigidos entre homens e mulheres principalmente com o passar dos anos, com as constantes mudanças de legislação. E, por fim, conclui-se que até mesmo na legislação previdenciária a mulher é vista como inferior em relação aos homens.