ESTUDO TEÓRICO SOBRE PROSTITUIÇÃO E CASAS DE PROSTITUIÇÃO

Resumo

É bastante difícil, senão impossível, apontar a origem da prostituição. Não é fácil também fixar de maneira precisa sua evolução através dos tempos, pois que, até hoje, em determinados lugares, ela se apresenta sob formas distante dos povos que vagarosamente se foram civilizando. Segundo Evaristo de Moraes, um dos maiores criminólogos brasileiros da virada do século XIX para o XX, a prostituição era um ";mal necessário"; para a preservação da moral no lar, não podendo ser considerada crime. Entretanto, ela foi criminalizada como ";ato imoral"; que ameaçava a vida social. Paralelamente a isso, existiu uma repressão médica, que perpassava a profilaxia da sífilis, e uma repressão moral contra os ";escândalos"; promovidos pelas meretrizes. Implantou-se, portanto, uma penalização quanto à ";conduta anti-social (anti-higiênica ou desmoralizante)"; das meretrizes que ofendessem a sociedade e o Estado. A Medicina foi uma forma de penalizá-la, pois a polícia devia capturar as prostitutas para exames médicos. Tratava-se, então, de um controle da sexualidade vista como criminosa pelo discurso da Criminologia: declarava-se ser necessário uma Polícia Sanitária para criminalizar a prostituição2. O objetivo deste trabalho é estudar as leis fazendo uma análise critica sobre estas.