A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E O ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

No presente trabalho, procura-se desenvolver a questão da Assistência Judiciária como forma de acesso à Justiça. O trabalho busca abordar o funcionamento e a efetividade da Assistência Judiciária, para tanto, analisando os fatores favoráveis e desfavoráveis em torno da Assistência. Dessa forma, procura mostrar que a Assistência Judiciária é assegurada por Lei Constitucional e Leis Federais, sendo um direito fundamental, e que busca alcançar o objetivo traçado na Constituição Federal, cumprindo os princípios e garantias fundamentais que regem nosso direito. O presente trabalho aborda a questão de que não basta garantir advogados àquelas pessoas economicamente carentes; é necessário garantir uma Assistência Jurídica plena e justa, onde haja prestação de informações, consultorias jurídicas, ou seja, onde o leigo possa compreender seus direitos e entender onde foi lesado. Outra questão importante levantada é o acesso à Justiça, fator essencial para a efetividade, não só da Assistência Judiciária, mas de toda a Assistência Jurídica Integral e Gratuita, posto que prioriza o cumprimento dos direitos e as garantias fundamentais. Em razão de todas as questões discutidas, o trabalho desenvolveu-se, não visando atacar os serviços prestados pela assistência que, como visto, merecem ser reconhecidos, mas buscando compreendê-los para que, na prática, possam se tornar eficaz, alcançando seu único objetivo, que é a garantia de serviços jurídicos a todos os economicamente carentes.