O ABANDONO AFETIVO PELO PAI COMO FATO ENSEJADOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Resumo

O artigo trata da possibilidade de indenização por dano moral decorrente da falta de afeto de pais em relação a seus filhos. Tratamos da mudança conceitual de pátrio poder para poder familiar, o dever constitucional do afeto intrinsecamente ligado pelo Principio da Dignidade Humana, o descumprimento deste dever ensejando a responsabilidade civil.