ANÁLISE DO ABORTO EM CASO DE GRAVIDEZ DECORRENTE DE ESTUPRO

Resumo

O presente trabalho visa fazer uma breve análise do
aborto em caso de estupro. Para isto, parte-se primeiramente de
uma análise do conceito e do Direito à vida previsto na
Constituição Federal em seu artigo 5º, de modo que qualquer
descumprimento a este preceito seria uma flagrante
inconstitucionalidade. Em seguida vem a tratar do aborto em
seus tipos de classificação e a sua previsão atual em nosso
ordenamento jurídico e direito comparado; bem como o conceito
e bem jurídico tutelado no crime de estupro. Analisa-se também
a grande evolução que seria necessária em nosso ordenamento
jurídico para que a legalização de tal prática não violasse a Lei
Maior, qual seria, uma nova Constituição; por se tratar a vida, de
cláusula pétrea. Foi dado principal destaque à comparação dos
bens jurídicos tutelados, levando a concluir que é ineficaz o
aborto em caso de estupro, e ainda, que pela importância dos
bens jurídicos tutelados, deveria prevalecer o direito à vida.