A MIOPIA DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA

Resumo

O Brasil, cotidianamente, registra aumento no índice de criminalidade e os crimes praticados estão cada vez mais ousados. Aumenta a dificuldade do Estado em manter a ordem pública em face do crescimento e evolução das organizações criminosas, e, a este cenário, não é possível vislumbrar melhores perspectivas em razão da política criminal em curso. O Poder Executivo preocupa-se em aparelhar e preparar a polícia, que atua diretamente no combate à criminalidade; o Poder Legislativo publica normas para punir com maior severidade os crimes que causam repercussão social e; o Poder Judiciário, sufocado em meio aos processos e penitenciárias superlotadas, mantém o criminoso preso em casos excepcionais. A desordem social gerada pela prática de crimes, de forma instantânea, faz com que a sociedade exija a imediata atuação das autoridades, que agem por meio da repressão e submetem os delinqüentes à jurisdição penal. É um círculo vicioso que se infla a cada dia e exige medidas desesperadas como a necessidade de aumentar o contingente policial nas ruas e penitenciárias, altos investimentos no sistema prisional e política descriminalizadora aos delitos menores. Portanto, observa-se que o combate ao crime se restringe às medidas repressivas que, por sua vez, são onerosas e não atingem a finalidade de conter o avanço da criminalidade. Por outro lado, não há medidas efetivas para conter o ingresso de novos sujeitos ao mundo do crime. Basta ver que a educação pública brasileira é de péssima qualidade e não possui atividades capazes de prender a criança e jovem na escola, uma das mais eficazes medidas de combate à criminalidade e que não despendem grandes somas de dinheiro. Ressalte-se, ainda, que é imprescindível para possibilitar o desenvolvimento do Estado, alicerçar a democracia e expandir os direitos humanos que estão relacionados e são mutuamente dependentes. O trabalho será desenvolvido nesse sentido, buscando ainda, dados estatísticos que demonstrem ser a medida repressiva muito mais onerosa que a preventiva, cujo resultado da atual política criminal, em longo prazo, será desastrosa. Obtenção, também, de dados que indiquem a situação dos adolescentes infratores (nível de educação, estrutura familiar e o meio em que vivem), por serem vulneráveis e estarem sujeitos às influências do meio criminoso em vários aspectos.