DO NOME: RETIFICAÇÃO, ADIÇÃO E ALTERAÇÃO

Resumo

O nome exerce muita importância na vida do indivíduo. Somos marcados pelo nome que temos e passamos a representar o nome próprio. Recebemos nosso nome de nossos pais aos nascer e o carregamos por toda a nossa existência. Nem todas as pessoas mantêm o mesmo nome durante toda a vida. Existe a possibilidade de esse nome ser modificado. O nosso nome é composto pelo prenome e pelos apelidos de família. Neste trabalho analisaremos as possibilidades de retificação do prenome, bem como as inclusões (adições) e as retiradas de patronímicos e também analisaremos alguns casos de verdadeira alteração de prenomes. O estudo visa identificar as possibilidades de alterações tanto do nome como do prenome. Existe uma necessidade de o indivíduo ter o seu nome alterado para poder conviver em sociedade com dignidade. Como somos identificados pelo nosso nome, todas essas modificações que poderão ocorrer estão disciplinadas em lei e por vezes dependem da apreciação do Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público para serem apreciadas. O nome deve ser sempre registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, bem como as devidas modificações também deverão ser averbadas no referido assento de nascimento. Algumas alterações serão processadas em segredo de justiça.