TEORIA DOS PRINCÍPIOS – DO SURGIMENTO À NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS, UM ENFOQUE ESPECIAL AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

A pesquisa pretende investigar o trabalho histórico que levou a Ciência do Direito a reconhecer o caráter de normatividade dos princípios, dando especial enfoque ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tratando-o como ";princípio dos princípios";.