A OUTRA FACE DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO E O NARCOTRÁFICO

Resumo

O presente artigo trata do direito constitucional de associação demonstrando sua finalidade e requisitos legais para que as garantias constitucionais sejam asseguradas. Assim, tendo em vista o aumento demasiado da criminalidade organizada na forma de associação, viável a comparação da associação prevista constitucionalmente como a outra face das associações criminosas, que atuam no seio social, abalando a estrutura do Estado Democrático de Direito e violando bens jurídicos penalmente tutelados.