IGUALDADE DE DIREITOS E DEMOCRACIA

Resumo

Quando falamos de Democracia logo nos remete o termo Igualdade; isso porque pressupomos que para haver democracia dentro do Estado as pessoas têm que estar em níveis iguais, sem nenhum tipo de exclusão. Porém, isto não passa de uma falácia. Conforme pode ser verificado no Brasil, a maior parte da população vive em exclusão. Tal afirmativa tem como fundamento principalmente o preconceito e o desrespeito à dignidade humana. Para que essa realidade seja mudada e o Estado Democrático de Direito seja um instituto real, algumas medidas estão sendo criadas, as Ações Afirmativas, que promovem e explicitam a realidade das diferenças entre as pessoas, buscando instituir a igualdade material dentro da sociedade, fazendo com que a própria sociedade queira mudar esse quadro de exclusão. Temos também a igualdade formal, onde a lei deve ser aplicada com base na igualdade material e o aplicador fará essa analise. Tais aspectos ainda devem ser implementados na integra. Outra circunstância que auxiliaria para a promoção da igualdade é a certeza da sanção quando as normas são respeitadas. A ineficácia do sistema normativo gera uma ação inconstitucional e mesmo assim, os aplicadores da lei agem como se nada estivessem ocorrendo. Essa igualdade deve ser buscada primeiramente pelos aplicadores do direito para aí sim, a sociedade entender a sua função.