REFORMA DO ESTADO BRASILEIRO E A IDEOLOGIA NEOLIBERAL

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo, a partir de estudos doutrinários e pesquisas bibliográficas de artigos em revistas e legislação, demonstrar num breve relato a dimensão da interferência da ideologia neoliberal sobre o movimento que resultou na chamada Reforma do Estado. Com efeito, a Reforma significou uma mudança no papel desempenhado pelo Estado brasileiro no domínio econômico, atendendo a princípios e ideais delineados no Consenso de Washington. Para que isso fosse possível, a reestruturação estatal envolveu a edição de leis, projetos, medidas provisória e principalmente Emendas à Constituição, voltados estes instrumentos à consecução prática de um objetivo de desenvolvimento com cunho neoliberal. Chama-se atenção à distinção entre desenvolvimento e progresso, da qual derivam circunstâncias diametralmente opostas.