OS LEGADOS DA MAGNA CARTHA LIBERTATUN

Resumo

O documento original da Magna Cartha Libertatun assinados nos arredores de Londres, em Runnymede, no ano de 1215 sofreu várias modificações durante os anos. Alguns capítulos, embora não houvesse essa divisão no original, foram alterados, outros acrescentados e diversos retirados ou considerados sem utilidade. A Carta de João sem Terra foi confirmada por outros reis: sete vezes por Henrique III, três vezes por Eduardo I, catorze vezes por Eduardo III, seis vezes por Ricardo II, seis vezes por Henrique IV, uma vez por Henrique V e uma vez por Henrique VI. Cada monarca britânico, até o século XV, teria jurado respeitar seu texto, que somente seria ignorado pelos reis da casa imperial Tudor. No século XVII, seria a Magna Carta oposta a Jaime I, monarca absolutista com base no direito divino dos monarcas. Desde então, a ";Carta dos Barões"; significaria a resistência à tirania e opressão diante da dinastia Stuart. Acabou por se tornar um dos alicerces da monarquia parlamentar inglesa. Originariamente escrita em latim bárbaro, três são as versões mais importantes: a primeira saída da revolta dos barões (com 63 artigos); a de 1217, conhecida como ";Artigos dos Barões"; (com 49 artigos); e de1225, tida como a versão definitiva (com 37 artigos). Entende-se que muito da importância da Magna Carta vem dessa última versão repristinada para servir de referencial à sociedade que se via oprimida por um poder absoluto. Dessa forma, quando a Inglaterra se viu ameaçada pelo despotismo dos Stuarts ou quando os colonos americanos pretenderam alcançar certa autonomia, os direitos nela escritos confirmaram ser de ";tempos imemoriais"; e oponíveis ao rei. A Carta foi, portanto, o documento que, pela primeira vez, traçou limites permanentes para a atuação do governante, de forma permanente e duradoura, tornando-se um referencial para a Grã-Bretanha e para suas colônias. Os direitos inicialmente estamentais desenvolveram-se politicamente alcançando todos indivíduos. Foi alicerce para todo o edifício constitucional da Inglaterra, um primeiro marco no estabelecimento das liberdades que não estavam vinculadas à da vontade do soberano. Entretanto, maior significado deve ser dado ao fato de se constituir no primeiro documento escrito, no qual estão limitados os poderes de governo.