COVENT, IMPORTANTE ANTECEDENTE DE DIREITO FUNDAMENTAL

Resumo

Os direitos fundamentais foram construídos ao longo dos anos e contribuem de forma decisiva para a democracia atual, com estabelecimento de uma declaração de direitos que serve de limite para a interferência do Estado na vida dos seus cidadãos. Entre os antecedentes de direitos fundamentais estão os forais, cartas de franquias, pactos de vassalagem e leis fundamentais do reino, bem como as várias versões da Magna Carta Libertatun. A história da Grã-Bretanha é marcada por outros importantes ";bills";, carta de direitos embrionários: Petition of Rigths, de 1628; Habeas Corpus Act, de 1679 e o Bill of Rigths, de 1689.Este artigo aborda importantes tipos de pacto, inicialmente celebrados na Inglaterra e na Escócia denominados ";covents";, que, inicialmente, asseguravam direitos religiosos aos protestantes reformados. Posteriormente, esses tipos de ";alianças"; foram celebrados entre os puritanos colonizadores da Nova Inglaterra e as autoridades das 13 colônias, que, posteriormente, se transformaram nos Estados Unidos da América do Norte. Os ";covents"; ganham um papel decisivo na história da democracia norte-americana. Esses documentos escritos, que surgem ainda na viagem de navio dos colonizadores, ganham o reconhecimento dos reis ingleses inclusive. Embora tenham fundamento religioso, as celebrações versam também sobre alguns outros direitos além dos religiosos, que envolvem o culto e a organização das igrejas. O primeiro covent é denominado May-Flower Compact, no qual os chefes de família estabelecem as linhas de auto-organização para uma sociedade que vão fundar, bem como garantem direito à educação, liberdade de reunião e a liberdade de andar armado. São alianças de cunho religioso, social e civil, que servem para proporcionar a construção de uma nova sociedade. Mediante a transmissão da doutrina calvinista colocada em prática nas cidades, com aplicação de preceitos bíblicos, nasce à concepção de que a comunidade civil e espiritual tem que participar do destino que lhes é comum. As origens dos direitos fundamentais pertencem na sua construção à história da Europa, mas a primeira aplicação prática e extensiva da teoria foi executada pelos ";puritanos"; na América, com base nesses pactos. Posteriormente, houve uma ampla aceitação dessas alianças que se transformaram em direitos constitucionalizados por intermédio das ";emendas"; à Constituição dos EUA.