NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Resumo
O autor por meio do método dedutivo de pesquisa, amparado em estudos doutrinários e jurisprudenciais, perquiriu nesse trabalho, as características da Sentença Homologatória da Transação Penal, tendo como principal objetivo apresentar as várias classificações ofertadas pela doutrina e jurisprudência, bem como desmistificar algumas delas, apontando seu posicionamento, trazendo os efeitos deste e a natureza da coisa julgada.
Palavras-chave
Transação Penal. Sentença Homologatória. Natureza Jurídica.