AS PROBLEMÁTICAS DO DANO MORAL

Resumo

A proposta é destacar a importância das discussões das problemáticas acarretadas pela indenização por danos morais, principalmente no que diz respeito a sua valoração, seus meios de prova e sua cumulação com as demais indenizações. A questão de sua valoração, ainda é muito discutida, tendo em vista os critérios adotados pelo Direito brasileiro, que é o de arbitramento, onde a valoração da indenização fica a encargo dos Magistrados. Procuramos mostrar, além de outros aspectos, a importância da cumulação da indenização dos danos morais com outras indenizações e a questão dos meios para se fazer prova, observando a questão da presunção absoluta que é adotada em alguns casos concretos. A questão da indenização por danos morais de pessoa jurídica, já é passível nos tribunais, mas de extrema importância para a nossa vida cotidiana. Por fim o embate da configuração ou não do dano moral com relação aos absolutamente incapazes. . Material e\ou métodos: Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, utilizando os métodos científicos indutivos e dedutivos. Resultados: A pesquisa realizada apenas começa, pois o tema é bastante amplo. Por isso, houve a necessidade delimitá-lo a certos pontos de maior importância e relevância doutrinaria, a fim de checarmos às primeiras conclusões. Verifica-se grande quantidade de conflitos doutrinário e vasto acervo jurisprudencial embasando diferentes posicionamentos, o que permite uma pesquisa rica em informações e discussões.Conclui-se pela possibilidade de cumulação, pela desnecessidade de prova do dano ou não e da importância da proteção da dignidade.